Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Exame da Ordem - Gabarito

Jornal consegue redução em indenização por danos morais

SP: Serra venceria no 1° turno, revela Ibope

Advogados acusados de criminosos em jornal serão indenizados

Inscrição indevida no SPC: TJ majora valor da indenização

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Apenas um terreno de Sergio Naya é arrematado em leilão

Juiz nega pedido da Associação Nacional de Bingos e Jogos no Paraná

Projeto autoriza empresa em débito a distribuir lucro

Mantida decisão que rejeita denúncia contra ex-prefeito Cássio Taniguchi

Advogados de Rosinha e Garotinho recorrem ao TRE

I Seminário sobre a Reforma Constitucional do Poder Judiciário e a Reforma Processual Brasileira

Centro de Convenções do Bahia Othon Palace Hotel - Salvador, Bahia

Corregedoria apresenta relatório de correição no TRT-BA

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Rider de Brito, elogiou o bom desempenho das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (5ª Região) em relação aos prazos médios de julgamento das ações.

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Ação de prestação de contas. Preliminares. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Rejeitadas. Mérito.

Nas razões de apelo, o réu reedita as preliminares de prescrição e ilegitimidade passiva. Sustenta, no mérito, que fora entregue ao recorrido, à época da contratação, todos os documentos necessários a tutela dos direitos.

Horas extras por excesso de labor em relação a limite pactuado.

Cabível quando as horas laboradas ultrapassarem o limite convencional de 192 horas.

Indenização por danos morais e materiais. Internação no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - HCTP. Diagnóstico de esquizofrenia. Auto-eliminação (suicídio).

Responsabilidade objetiva do Estado. Garantia da integridade física e moral do preso.

Ação civil pública, por improbidade administrativa, contra ex-prefeito. Suspensão do processo.

Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim nesta quarta; veja como ficam os trabalhadores

Empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, que têm direito a estabilidade pelo mesmo período em que tiveram a relação de trabalho alterada.